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Gustavo do Nascimento Costa
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (1)
Gustavo do Nascimento Costa
Notícia ·
há 6 anos
Decisão provisória: juíza do trabalho consegue isenção de ICMS em conta de energia
O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, proibiu a Energisa de cobrar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica da...
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Gustavo do Nascimento Costa
Artigo ·
há 6 anos
Principais pontos da Reforma Trabalhista
Veja abaixo os principais pontos da Reforma Trabalhista que passam a vigora a partir de hoje, 11 de novembro de 2017 com a nova Lei nº 13.467 que alterou mais de 100 pontos da CLT . A nova lei não...
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Gustavo do Nascimento Costa
Artigo ·
há 6 anos
O perigo da falta de um advogado logo após a prisão e antes do interrogatório na delegacia
O inquérito policial como sabemos, consiste em importante ferramenta inquisitorial de produção de elementos informativos e probatórios, sem descurar de sua missão de resguardo dos direitos básicos...
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Gustavo do Nascimento Costa
Artigo ·
há 7 anos
Analise jurídica da possibilidade de elegibilidade do presidente da câmara municipal nos próximos pleitos após exercício provisório no cargo de prefeito
RESUMO A cassação de mandatos políticos por decisão da Justiça Eleitoral, ainda é fruto de muitas polêmicas, ao questionar as possibilidades de inelegibilidade para concorrer nas eleições que seguem....
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Gustavo do Nascimento Costa
Artigo ·
há 7 anos
Excesso de prazo na prisão preventiva afronta dignidade
Réu, especialmente o que está preso, tem o direito público de ser julgado dentro de um prazo razoável, sob pena de caracterizar situação de injusto constrangimento. Se o Poder Público não consegue...
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Gustavo do Nascimento Costa
Artigo ·
há 7 anos
Análise jurídica da guarda compartilhada: A Lei Federal nº 13.058/2014
RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar de forma profunda todos os fatores que possam melhor explicar a eficácia da guarda compartilhada como instituto do Direito das Famílias na solução dos...
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